Uma parceria entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado garantiu a emissão de licenças ambientais de operação para três parques aquicolas marinhos no Litoral. Os locais atenderão cerca de 300 famílias tradicionais de Guaraqueçaba e Paranaguá que vivem da pesca e do extrativismo. Nestas áreas marinhas poderão produzir mariscos e ostras (maricultura).
“É incalculável número de pessoas que serão beneficiadas por este destrave, até por conta dos empregos diretos e indiretos que o seguimento tem em nosso Estado. “Graças a essa parceria o Paraná avança para as primeiras colocações no setor produtivo da maricultura”, explicou o superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no Paraná, José Antonio Faria de Brito.
Os parques marinhos são administrados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura que, por cessão de uso dos espaços físicos, possibilitará o cultivo aos moradores tradicionais, mudança que contribuirá para a diminuição da exploração predatória e extrações desordenadas desses animais na região, evitando assim a sobrepesca.
As licenças ambientais emitidas liberam apenas a produção de espécies de moluscos nativos para evitar a invasão de outras consideradas exóticas ao ambiente. Também estão nas condicionantes dos licenciamentos a inclusão de programa de monitoramento de algas que podem ser nocivas ao meio ambiente; a sinalização dos locais de produção, de acordo com as normas da Marinha do Brasil; a não utilização de apetrechos originados do uso de óleos sintéticos, como galões e bóias de sustentação e flutuação das estruturas de apoio à produção.
Para o engenheiro de pesca do IAP Taciano Maranhão, por aproveitarem o ambiente natural – a zona estuarina (mangues) para a produção – cumprindo as normas ambientais, os parques contribuem para a melhora na qualidade ambiental e de vida a população local. “Os nutrientes existentes na água servem como alimentos para os animais que acabam atuando como ‘filtros’ da água. Esse processo fortalece a cadeia alimentar dos animais do cultivo e permite diminui a pressão da captura predatórias nesses locais quando a atividade é bem conduzida”, explicou.
Ao entregar as licenças ambientais para o superintendente do ministério nesta semana, o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, lembrou que nos últimos anos o Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Pesca, vem promovendo ações que incentivem a piscicultura e maricultura no Paraná.
“Essa parceria vem garantindo grandes incentivos para a produção no Paraná. A demanda dos licenciamentos ambientais para a piscicultura e a maricultura é cada vez maior, mesmo tendo a Resolução nº 051/2009, assinada pelo governador, que dispensa o licenciamento ambiental de espaços de criação de peixes com até 20 mil metros quadrados, também com a inclusão dos procedimentos únicos de maricultura e Piscicultura”, lembrou.
Fonte: Governo do Estado.